Termos e Condições Gerais de Uso

 

1. Introdução 

 

    1.1.  A presente “Política de Termos e Condições Gerais de Uso de Sistema de Locação e Compartilhamento de Equipamentos de Surf” (“Política”, “Política de Uso”, “Condições Gerais de Uso”, “Termos”) rege a relação entre o “Usuário” (“você”, “seu”, “seus”, “sua”, “suas”) e a Operadora (“nós”, “nosso”, “nossos”, “nossa”, “nossas”) que faz a gestão do Sistema de locação e compartilhamento de equipamentos voltados para a prática de surf (“Sistema”) da Operadora. Desde já, você reconhece e declara que, previamente à utilização do Sistema, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento e com a Política de Privacidade;

 

    1.2.  O Sistema é operado pela DROPAR COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde de Albuquerque, 375/404S, CEP 22450-001, Leblon, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 37.810.024/0001-16 (“DROPAR” ou “Operadora”), que irá disponibilizar aos seus Usuários o acesso facilitado a uma gama exclusiva de materiais e equipamentos voltados para a prática de surf, tais como pranchas, jogos de quilhas, decks, capas para pranchas, parafinas e leashes (“Projeto”)

 

    1.3.  Deverão ser observadas as normas brasileiras, bem como o idioma Português utilizado no território brasileiro para interpretação desta Política;

 

    1.4.   A presente Política é aplicável a todo Usuário que utilizar os serviços e o Sistema aqui descritos;

 

    1.5.  Sempre que esta Política fizer referências ou remissões a um Anexo ou solicitar que você consulte alguma disponibilidade do Projeto de seu interesse, você encontrará as respectivas informações nas últimas páginas desta Política, com informações detalhadas sobre horários de funcionamento do Sistema e de devolução do material alugado em suas respectivas localidades.

 

    1.6.  O Usuário poderá, a qualquer momento, consultar a nossa Central de Atendimento no número de telefone de cada localidade constante do Anexo ou entrar em contato conosco clicando no botão “Fale Conosco”, disponível no Site.

 


2. Definições 

 

  • Estação: local em que os equipamentos de surf ficam disponíveis para o Usuário;

  • Login: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do Usuário no Sistema;

  • Plano(s): qualquer das assinaturas adquiridas pelo Usuário para utilizar o Sistema;

  • Plano Diário: Plano adquirido pelo Usuário que lhe garante o direito de utilizar os equipamentos em quaisquer Estações, pelo período de 24 (vinte e quatro) horas a contar da sua assinatura, sendo que o Plano Diário será renovado automaticamente a cada dia a mais que o Usuário permanecer com os equipamentos em seu poder;

  • Plano Mensal: Plano adquirido pelo Usuário que lhe garante o direito de utilizar os equipamentos em quaisquer Estações, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da sua assinatura;

  • Sistema: conjunto formado por Site, Estações e material de surf;

  • Site: ambiente virtual por meio do qual o Usuário/Visitante acessa os serviços e/ou quaisquer conteúdos disponibilizados pela Operadora;

  • Usuário: pessoas maiores de 18 anos e/ou que tenham capacidade civil plena e que concordem com os presentes Termos e a Política de Privacidade, já cadastradas e que realizam o acesso ao Site mediante senha pessoal e identificação (Login);

  • Visitantes: pessoas que simplesmente naveguem pelo Site sem informar Usuário e senha.

    2.1.  Todos os demais termos em maiúsculas, utilizados neste documento, têm o mesmo significado e a mesma definição a eles conferidos nas demais cláusulas destes Termos e na Política de Privacidade.

 


3. Política de Privacidade 

 

    3.1.  Nossa Política de Privacidade está incorporada a esta Política e encontra-se disponível no nosso Site. Ao continuar utilizando nossos serviços e/ou nosso Site, você concorda e aceita integralmente as disposições desta Política e da Política de Privacidade.

 

    3.2.  A nossa Política de Privacidade está disponível em: Clicando Aqui

 


4. Cadastro no Sistema 

 

    4.1.  O Login do Usuário é pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site. O Login não poderá ser usado por mais ninguém que não o Usuário, sendo este o responsável por todas as atividades que ocorram através dela. Como medida de segurança, você deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros;

 

    4.2.  A Operadora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela utilização não autorizada do seu Login e/ou senha por terceiros. Você concorda em comunicar imediatamente à Operadora sobre qualquer uso não autorizado de seu Login e senha ou quebra de segurança de que tome conhecimento;

 

    4.3.  O código de reserva informado para o Usuário via Sistema por meio do Site para retirar o equipamento de surfe é pessoal e intransferível. Seu uso é monitorado e caso seja compartilhado com terceiros ou utilizado de maneira que viole estes Termos, a Operadora se reserva no direito de suspender e/ou excluir permanentemente o cadastro do(s) Usuário(s) envolvido(s), sem prejuízo de outras medidas cabíveis na esfera extrajudicial ou judicial (cível e/ou criminal), inclusive;

 

    4.4.  O Sistema está disponível todos os dias. O horário de funcionamento das Estações também poderá ser consultado nos anexos à esta Política;

 

    4.5.  O Sistema e, especialmente, o Site poderão não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações estas que fogem do controle da Operadora e, portanto, não serão de responsabilidade desta;

 

    4.6.  O Usuário e/ou Visitante está ciente ainda de que o Site pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas da Operadora, mas podem eventualmente obstruir o acesso do Usuário e/ou Visitante ao Site, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do usuário e/ou visitante no Site;

 

    4.7.  O Usuário e/ou Visitante autoriza a Operadora e seus parceiros comerciais a exibirem qualquer tipo de publicidade no Site, bem como está ciente de que a eventual remuneração proveniente desta publicidade caberá exclusivamente à Operadora, que não se responsabiliza pelo conteúdo exibido como publicidade, cuja responsabilidade caberá única e exclusivamente aos anunciantes

 

    4.8.  Cadastro pelo Site:

 

          4.8.1. Para que seja possível a utilização do Sistema, o Usuário deverá fornecer os dados solicitados no formulário eletrônico, disponível no Site, de forma verdadeira e completa;

 

        4.8.2. Para concluir esse procedimento, o Usuário deverá cadastrar uma senha pessoal e intransferível para futuros acessos ao Site. Como medida de segurança, o Usuário deve memorizar a senha e mantê-la em sigilo, não a informando a terceiros;

 

          4.8.3. Após a conclusão do cadastro, o Usuário poderá: atualizar seus dados pessoais; assinar os Planos para utilizar nossos equipamentos de surfe; consultar extratos de compras e movimentações; consultar a localização das Estações instaladas nas praias onde são retirados e devolvidos os equipamentos de surfe; consultar o período de uso dos equipamentos; consultar a disponibilidade dos equipamentos de surfe em cada uma das Estações, dentre outras funcionalidades;

 

          4.8.4. Para realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer os dados de um cartão de crédito válido que esteja em seu nome. Ao fornecer esses dados, o Usuário autoriza que a Operadora, ou terceiros por ela contratados para a administração ou gerenciamento dos meios de pagamento aqui descritos, efetuem cobranças na forma e nas situações aqui previstas, diretamente no cartão de crédito informado;

 

          4.8.5. Se o cartão de crédito cadastrado pelo Usuário no Sistema expirar, o Sistema bloqueará o cadastro automaticamente. Isso impedirá que o Usuário utilize o Sistema, até que seja realizado o cadastro de um novo cartão de crédito válido via Site.

 


    5.  Assinatura de Planos

 

    5.1.  A assinatura de Planos somente poderá ser feita via Site, mediante cadastro do Usuário no Sistema.

 

    5.2.  A Operadora poderá oferecer, presencialmente em qualquer das Estações, a assinatura dos Planos, sendo certo que a assinatura de Planos pelo Usuário ocorrerá, sob qualquer hipótese, via Site, mediante cadastro do Usuário no Sistema.

 


    6.  Formas de pagamento

 

    6.1.  A Operadora se reserva o direito de determinar os meios de pagamento (cartão de crédito, Paypal, entre outros) nas transações realizadas através do Site e não se compromete a aceitar outros meios de pagamento propostos pelo Usuário, que não aqueles por ela determinados. A Operadora não está obrigada a manter os meios de pagamento por ela determinados, os quais poderão ser modificados, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários, o que ficará a exclusivo critério da Operadora;

 

    6.2.  Alguns meios de pagamento determinados pela Operadora poderão, eventualmente, exigir uma aprovação de terceiros (e.g. administradora do cartão de crédito) ou etapas adicionais de segurança e controle. Nestes casos, a Operadora se reserva o direito de aguardar tais aprovações e solicitar quaisquer informações adicionais ao Usuário antes de concluir a transação;

 

    6.3.  Os meios de pagamento disponíveis no Site podem ser gerenciados ou administrados, no todo ou em parte, por terceiros. Nestes casos, o Usuário está ciente e concorda que estes terceiros poderão receber suas informações pessoais e financeiras. A Operadora não se responsabiliza pela forma como esses terceiros irão usar as informações dos Usuários e/ou processar os pagamentos relativos às transações ocorridas no Site;

 

    6.4.  A operadora poderá aceitar pagamentos parcelados ou criar condições especiais de pagamento, mas não se compromete a fornecer tais opções aos Usuários e poderá modificar as opções existentes ao seu exclusivo critério, sem comunicação prévia aos Usuários;

 

    6.5.  Não será aceito pagamento em cheque, nem em dinheiro em qualquer modalidade de assinatura;

 

    6.6.  O Usuário se responsabiliza sempre pela veracidade das informações fornecidas e pela atualização dos dados informados para a Operadora. A falta de atualização desses dados poderá prejudicar a comunicação da Operadora, que se exime de qualquer responsabilidade decorrente da falta de atualização dessas informações por parte do Usuário;

 

    6.7.  O Usuário está ciente e concorda que, caso não seja possível cobrar os valores devidos aqui previstos no cartão de crédito informado, nós emitiremos fatura ou boleto de cobrança do valor pendente que deverá ser pago pelo Usuário até o vencimento, sem prejuízo de cobrança com atualização monetária e juros e das medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis;

 

    6.8.  Informações sobre as condições e os meios de pagamento disponíveis poderão ser verificadas pelos Usuários diretamente no Site e/ou nos anexos desta Política. Em caso de dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com a Operadora pela Central de Atendimento.

 


    7.  Direito de Arrependimento

 

    7.1.  Ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias a contar da aquisição do Plano ou do ato de recebimento do serviço na forma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, a Operadora se reserva no direito de não devolver as quantias pagas se o Usuário já tiver utilizado algum equipamento após a compra do Plano;

 

    7.2.  Em compras efetuadas mediante cartão de crédito ou meio de pagamento similar, a Operadora notificará a administradora do meio de pagamento para efetuar o estorno do valor pago na fatura seguinte, de uma só vez, independentemente do número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e o cancelamento das parcelas remanescentes será responsabilidade exclusiva da administradora do meio de pagamento;

 

    7.3.  Todas as ocorrências que envolvam troca dos serviços aqui previstos, após o prazo de 07 (sete) dias corridos acima mencionado, serão conduzidas pela Operadora de acordo com a legislação aplicável, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor.

 


    8.  Funcionamento dos Planos

 

    8.1.  A validade do Plano não é o período de uso em que você pode ficar com os equipamentos de surfe após a sua retirada, mas se refere ao período em que o seu Plano é válido para reservar e retirar os equipamentos de surfe em uma Estação;

 

    8.2.  A não devolução dos equipamentos de surfe após o período inicial e/ou gratuito disposto em cada um dos Planos ensejará a cobrança dos valores adicionais previstos na presente Política;

 

    8.3.  O Plano Mensal é renovado automaticamente ao final de cada período, até que o Usuário efetue o cancelamento, mediante clique em botão específico com essa finalidade, disponível no Site.

 


    9.  Utilização do Sistema

 

    9.1.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 

          9.1.1.  Feita a reserva, será gerado um código de reserva que deverá ser informado ao funcionário da Estação, que procederá com a entrega ao Usuário dos equipamentos reservados.

 

          9.1.2.  Caso o Usuário detecte que os equipamentos escolhidos possuem algum tipo de defeito ou problema, deverá informar imediatamente o funcionário da Estação acerca do problema e não deverá retirar o equipamento da Estação. Neste caso, o Usuário deverá fazer o cancelamento de sua reserva e realizar uma nova reserva para retirada de outro equipamento, sem ônus.

 

         9.1.3.  Para os Usuários que adquirirem o Plano Mensal, o prazo máximo para utilização de um mesmo equipamento será de 10 (dez) dias consecutivos. Ou seja, após este prazo o Usuário se compromete a realizar a devolução dos equipamentos e, se for o caso, realizar uma nova reserva para continuar a utilização de nossos serviços.

 

          9.1.4.  Concluídos os 10 (dez) dias consecutivos de uso de um mesmo equipamento, caso o Usuário deseje continuar a utilização desse equipamento, deverá ele realizar a devolução do equipamento normalmente e em seguida realizar uma nova reserva deste equipamento por meio do Site.

 

    9.2.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 

    9.3.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 

    9.4.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 

    9.5.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 

    9.6.  O Usuário deverá escolher, dentre as ofertas da Operadora, qual delas atende melhor às suas necessidades. A partir desta definição, o Usuário poderá proceder com a reserva do equipamento desejado via Site, de acordo com a disponibilidade informada no Site do respectivo equipamento na Estação selecionada.

 


    10.  Uso inadequado das Estações e/ou do material de surf

 

    10.1.  A fim de preservar o patrimônio e a qualidade do serviço prestado, a Operadora se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro dos Usuários, na medida em que a sua conduta prejudicar a utilização e o acesso dos demais Usuários ao serviço;

 

    10.2. Considera-se uso inadequado dos equipamentos qualquer conduta que extrapole o uso comum do material disponibilizado, como por exemplo, sem prejuízo de outras situações: surfar sem a utilização de leash ou de quilha acoplados à prancha; permanecer em pé na prancha, quando essa estiver fora d’água; duas pessoas ficarem em pé em uma mesma prancha em uma onda; exposição excessiva do material de surfe ao sol; transporte da prancha sem o uso da capa para prancha; guarda do material do surfe no carro sob o sol durante um período prolongado de tempo. Considera-se negligência dos Usuários em relação aos equipamentos, dentre outras situações, o esquecimento do material na praia ou em qualquer outro local sem a supervisão dos Usuários, a manutenção dos equipamentos por longas horas sob o sol, e ainda os danos causados às pranchas, em razão da falta de amarração ou da amarração inadequada das mesmas no rack de um veículo. Eventuais danos causados em decorrência dessas práticas serão cobrados do Usuário, conforme os termos desta Política;

 

    10.3.  Considera-se uso inadequado da Estação ou do Sistema qualquer conduta direcionada à tentativa de burlar o Sistema ou condutas incompatíveis com o uso do Sistema, como por exemplo, sem prejuízo de outras situações: retirada do material de surfe na Estação sem ter feito a devida reserva; retirada do material de surfe na Estação com pagamentos devidos ao Sistema em atraso; retirada do material de surfe de categoria superior à reservada; compartilhamento de Login e senha do Usuário, de modo que ocorra a utilização do Plano por outra pessoa que não o Usuário.

 


    11.  Multa, Suspensão ou Exclusão do Usuário do Sistema

 

    11.1.  Além dos custos inerentes à aquisição de cada Plano, poderão ser cobradas do Usuário multas decorrentes da má utilização dos equipamentos conforme abaixo:

 

          a)  Multa por danos causados às pranchas: na hipótese de uso inadequado dos equipamentos pelo Usuário, ou em caso de negligência em relação aos mesmos, tal como previsto no item 10.2 acima, a Operadora, a seu exclusivo critério, poderá cobrar uma multa pecuniária do Usuário, da seguinte maneira:

 

            i.   Em se tratando de um Usuário assinante do Plano Mensal:

 

             (a)   R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), por danos correspondentes a uma pequena quebra da prancha;

 

             (b)   R$ 81,00 (oitenta e um reais), por danos correspondentes a até quatro pequenas quebras da prancha;

 

              (c)   R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), por danos correspondentes a uma quebra parcial da prancha (somente um lado) e por danos correspondentes ao conserto de um copinho (fixador das quilhas);

 

            (d)   R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), por danos irreparáveis causados a um copinho (fixador das quilhas), ensejando sua troca;

 

                (e)   R$ 180,00 (cento e oitenta reais), por danos correspondentes a uma rachadura no meio da prancha; e

 

                (f)   Em caso de danos irreparáveis correspondentes à quebra total da prancha, será cobrado o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

             ii.    Em se tratando de um Usuário assinante do Plano Diário:

 

                (a)   R$ 70,00 (setenta reais), por danos correspondentes a uma pequena quebra da prancha;

 

              (b)   R$ 100,00 (cem reais), por danos correspondentes a até quatro pequenas quebras da prancha;

 

              (c)   R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por danos correspondentes a uma quebra parcial da prancha (somente um lado) e por danos correspondentes ao conserto de um copinho (fixador das quilhas);

 

                (d)   R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por danos irreparáveis causados a um copinho (fixador das quilhas), ensejando sua troca;

 

                (e)   R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por danos correspondentes a uma rachadura no meio da prancha; e

 

                (f)   Em caso de danos irreparáveis correspondentes à quebra total da prancha, será cobrado o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

 

          b)  Multa por danos irreparáveis causados aos demais equipamentos: é cobrada sempre que qualquer dos equipamentos locados pelo Usuário for devolvida com danos irreparáveis decorrentes exclusivamente de uso inadequado dos equipamentos pelo Usuário ou em caso de negligência do Usuário em relação aos equipamentos, tal como previsto no item 10.2 acima, da seguinte maneira:

 

             i.    Em se tratando de leash, não será devida qualquer multa do Usuário.

 

             ii.    Em se tratando de quilha, o Usuário Mensal deverá pagar R$ 550,00. Usuário Diário deverá pagar R$ 1.200,00.

 

          c)  Multa por atraso na devolução dos equipamentos: é cobrada quando o Usuário devolver os equipamentos locados fora do prazo estipulado para devolução, indicado no momento da reserva, por um prazo de no máximo 03 (três) dias, de acordo com Plano adquirido:

 

             i.    Em se tratando de um Usuário assinante de Plano Mensal: R$ 90,00 (noventa reais) por dia.

 

             ii.    Em se tratando de um Usuário assinante de Plano Diário: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia.

 

          d)  Multa pela verificação de que houve o compartilhamento do Login: será cobrado o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa quando for verificado que outra pessoa faz uso do Login do Usuário para reservar os equipamentos via Sistema, independentemente da comprovação de seu consentimento.

 

    11.2.  O Usuário declara estar ciente de que as multas previstas na Cláusula 11.1 acima serão cobradas no cartão de crédito por ele informado no momento da aquisição do respectivo Plano, constante do seu cadastro no Site.

 

    11.3.  Quando houver a necessidade de substituição do equipamento de surfe locado, devido a dano irreparável nos termos acima previstos, o Usuário deverá efetuar o pagamento no ato da constatação.

 

    11.4.  Ocorrerá a suspensão do direito de utilização do Sistema do Usuário quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses, cuja relevância será avaliada a critério exclusivo da Operadora:

 

          a)  Descumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos ou na Política de Privacidade, pelo prazo de 1 a 3 meses, conforme a relevância da prática do ato;

 

          b)  Uso indevido do Sistema ou dos equipamentos, pelo prazo de 3 a 9 meses, conforme a relevância da prática do ato;

 

          c)  Não pagamento de qualquer valor devido à Operadora, até o efetivo pagamento;

 

          d)  Por determinação legal ou judicial, pelo período determinado em lei ou judicialmente.

 

    11.5.  Ocorrerá a exclusão permanente do cadastro do Usuário que:

 

          a)  Reiterar a prática dos atos descritos no item 11.1 acima;

 

          b)  Não devolver os equipamentos conforme previsto nesta Política;

 

          c)  Tenha tido conduta dolosa (intencional) de causar dano a qualquer dos equipamentos, devidamente constatada pela Operadora;

 

          d)  Por determinação legal ou judicial.

 

    11.6.  O Usuário declara estar ciente de que, nas situações previstas nesta Política, podemos cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso o seu acesso de Usuário, não sendo devida indenização caso tenha sido detectada e identificada qualquer prática que contrarie nossas Políticas ou que cause danos a nós ou a terceiros.

 


    12.  Furto ou Roubo dos Equipamentos

 

    12.1.  Caso os equipamentos locados pelo Usuário sejam furtados ou roubados, o Usuário deverá informar a Central de Atendimento o mais rápido possível, para que sejam providenciados o imediato bloqueio do Plano e o reporte às autoridades competentes;

 

    12.2.  Na hipótese elencada no item anterior, a fim de evitar a cobrança por falta de devolução dos equipamentos locados, o Usuário deverá apresentar o respectivo Boletim de Ocorrência feito com o máximo de informações possíveis para registro formal do ocorrido, de modo que o time especializado da Operadora possa realizar uma análise da situação;

 

    12.3.  Deixar o equipamento locado sob a vigilância ou guarda de terceiros ou em frente a câmeras de segurança não são justificativas válidas para afastar a responsabilidade do Usuário pelo furto ou roubo.

 

    12.4.  O Boletim de Ocorrência deverá ser enviado para o e-mail suporte@dropar.com.br, no prazo de até 03 (três) dias úteis após o ocorrido e deverá ser informado o número do protocolo que Usuário recebeu quando da ligação feita à Central de Atendimento.

 

    12.5.  O Usuário está ciente que a falsa comunicação de crime estará sujeita às disposições e penas descritos no Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

 


    13.  Declarações do Usuário

 

    13.1.  Desde já, o Usuário declara que está ciente de que:

 

          a)  Seu Login é pessoal e intransferível, não podendo ser usado por mais ninguém que não o Usuário. O Usuário será o o responsável por todas as atividades que ocorram através dela.

 

          b)  O uso inadequado dos nossos equipamentos isenta a Operadora de qualquer responsabilidade civil, penal, administrativa ou em qualquer outra esfera judicial ou extrajudicial;

 

          c)  O Usuário não deve estar sob efeito de álcool ou outra substância que retire ou diminua sua coordenação motora, discernimento ou percepção no momento de utilização dos equipamentos. A Operadora se isenta de qualquer acidente causado pelo seu uso inadequado;

 

          d)  Qualquer avaria causada aos equipamentos durante o uso deve ser comunicada imediatamente à Operadora através da Central de Atendimento. Nos reservamos sempre o direito de cobrar pelos danos causados aos equipamentos, conforme disposto nesta Política;

 

          e)  A utilização dos equipamentos poderá expor o Usuário a situações de risco, tais como ferimentos físicos pessoais ou a terceiros, risco de morte, risco de afogamento e/ou danos a propriedade, entre outros, sendo assim, a Operadora não será responsabilizada por qualquer dano físico, material ou moral causado ao Usuário ou a terceiros durante e/ou em decorrência da utilização dos equipamentos;

 

          f)  Se o Usuário sofrer qualquer dano físico comprovadamente causado por eventual falha no equipamento locado, comunique-nos imediatamente por meio da Central de Atendimento e siga as orientações dadas pelo atendente, para que possamos dar o suporte adequado. Nesse caso, é necessário que seja promovida a devolução dos equipamentos locados em uma Estação para que possamos periciá-los;

 

          g)  Caso não seja possível fazer essa devolução, em decorrência do acidente, o Usuário deverá contatar a Central de Atendimento e pedir que um funcionário compareça ao local do acidente.

 

    13.2.  O Usuário declara que está apto a utilizar os equipamentos disponibilizados pela Operadora e que seu estado de saúde é adequado para a prática do surfe.

 


    14.  Isenção de Responsabilidade

 

    14.1.  O uso que o Usuário e/ou Visitante faz do Site e/ou do Sistema é por sua conta e risco. O Usuário e Visitante são os únicos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente desse uso. O Site é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. Seguindo os limites permitidos pela lei, a Operadora expressamente se isenta de todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas.

 

    14.2.  A Operadora não faz revisão, fiscaliza e nem controla as mensagens e/ou o conteúdo postados ou distribuídos por Usuários e/ou Visitantes no Site, inclusive através de quaisquer fóruns, salas de chat ou outras ferramentas de comunicação, e não será em nenhuma hipótese responsável por tais mensagens. A Operadora, inclusive, reserva o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, quaisquer mensagens de Usuários e/ou conteúdo do Sistema.

 

    14.3.  A Operadora envidará os melhores esforços para que: (a) o Site atenda às necessidades do usuário; (b) o Site funcione de maneira ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros; (c) o conteúdo disponível ou gerado no Site seja preciso ou confiável; (d) a qualidade do Site atenda às expectativas do Usuário e/ou Visitante; (e) quaisquer erros no conteúdo ou no Site sejam corrigidos; e (f) o conteúdo do Site esteja livre de contaminação por vírus ou por outros elementos contaminantes, prejudiciais ou destrutivos.

 


    15.  Limitação de Responsabilidade com relação a terceiros

 

    15.1.  A Operadora, seus diretores, funcionários ou agentes não serão responsáveis no caso de quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, etc., resultantes de declarações ou atos de terceiros praticados através do Site.

 


    16.  Indenização

 

    16.1.  O Usuário e/ou Visitante concorda em defender, indenizar e manter indene a Operadora, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios) originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o Usuário e/ou Visitante publicar, armazenar e/ou transmitir no Site ou por meio do Site, à sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar o Site, à sua violação ou suposta violação dos Termos de Uso e demais políticas do Site, ao seu uso não autorizado de conteúdo da Operadora ou à sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

 


    17.  Uso de Mídias Sociais

 

    17.1.  A Operadora se utiliza de redes sociais como Facebook e Instagram para interagir com seus Usuários e/ou Visitantes. Nas nossas relações nas mídias sociais, vamos compartilhar experiências e informações e ouvir o que o Usuário tem para nos falar.

 

    17.2.  As páginas da Operadora nas referidas redes sociais também estão sujeitas aos Termos de Uso e se dedicam exclusivamente a tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados pela Operadora.

 

    17.3.  A Operadora preza pelo bom uso das suas redes sociais, de forma a preservar a sua reputação frente aos terceiros com quem mantém qualquer tipo de relação comercial. Qualquer conteúdo publicado pelo Usuário nas redes sociais da Operadora que seja considerado ofensivo às pessoas, ilegal ou que faça propaganda ou publicidade de qualquer natureza, que viole direitos autorais e/ou de imagem, que estimule a prática de ilícitos civis e penais ou, que de qualquer outra forma, prejudique terceiros ou seja contrário à legislação vigente, será removido imediatamente. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado por terceiros em nossas redes sociais.

 


    18.  Disposições Gerais

 

    18.1.  Esta Política de Termos e Condições Gerais de Uso regerá a relação entre o Usuário e a Operadora, juntamente com a Política de Privacidade;

 

    18.2.  Este documento está sujeito a aprimoramentos constantes e nos reservamos o direito de modificá-lo a qualquer momento, com comunicação abrangente aos Usuários. Você deve acompanhar as atualizações e informar-se regularmente sobre o conteúdo deste documento;

 

    18.3.  Qualquer alteração e/ou atualização desta Política passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários. A continuidade do uso do Site pelo Usuário após qualquer alteração e/ou atualização desta Política implica na concordância do Usuário com os termos alterados e/ou atualizados;

 

    18.4.  A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste documento por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto;

 

    18.5.  Esta Política de Termos e Condições Gerais de Uso obriga os Usuários e seus sucessores;

 

    18.6.  Esta Política de Termos e Condições Gerais de Uso é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas dos termos desta Política e da Política de Privacidade serão processadas na comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo facultado ao consumidor optar pela comarca do local de seu domicílio;

 

    18.7.  O Usuário pode entrar em contato conosco por telefone ou e-mail. Abaixo, nossos dados para contato.

    E-mail: suporte@dropar.com.br
    Telefone: 21 99247-2303